Termos e condições de registo e utilização da plataforma e aplicação
MYNURSE

Antes de Antes de aceder e utilizar o site e a aplicação, leia atentamente os Termos e Condições. Mediante o acesso e utilização deste Site, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos e Condições abaixo descritos, sem necessidade de qualquer acto ou consentimento posterior.
O acesso e a utilização à Aplicação MyNurse é igualmente regulado por estes Termos e Condições na medida do aplicável e com as devidas adaptações.
Os Termos e Condições poderão ser alterados em qualquer momento por decisão da MyNurse, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação no site. O acesso e a utilização posteriores do site ou App pelo utilizador, serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os Termos e Condições alterados.
1.    Termos principais
A MyNurse fornece uma plataforma online que faz a ligação entre prestadores de cuidados ao domicílio, e pessoas que procuram cuidados ao domicílio (adiante designados de “Serviços”).

        É possível aceder aos Serviços em www.mynurse.pt e quaisquer outros sites através dos quais a MyNurse disponibiliza os Serviços (adinate designados genericamente de “Site”), bem como através da aplicação para dispositivos móveis (a “Aplicação”).

Estes Termos de Serviço aplicam-se entre si e a My Nurse, Lda.
        (A My Nurse, Lda. é adiante designada individualmente como “MyNurse”, “nós”, “nos” ou “nosso”).

        Os Serviços de Pagamento oferecidos pela MyNurse estão sujeitos aos Termos de serviço de Pagamento (“Termos de Pagamento”).

“Cuidador” significa pessoa que presta serviços e cuidados variados ao domicílio. Pode incluir enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, outros terapeutas e auxiliares. 

“Conteúdo da MyNurse” significa todo o Conteúdo que a MyNurse disponibiliza através do Site, da Aplicação ou dos Serviços, ou das suas campanhas promocionais e canais oficiais de redes sociais relacionados, incluindo qualquer Conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo o Conteúdo de Membros.

“Conteúdos Coletivos” significa o Conteúdo de Membros e o Conteúdo da MyNurse.

“Conteúdo” significa texto, gráficos, imagens, música, software (excluindo a Aplicação), áudio, vídeo, informações ou outros materiais.

“Utilizador” significa um Membro que solicita prestação de serviços através do Site, da Aplicação ou dos Serviços.

“Membro” significa uma pessoa que conclui o processo de registo de conta da MyNurse, incluindo, mas sem caráter taxativo, os Cuidadores e os Utilizadores, conforme descrito em “Registo de Conta” mais adiante.

“Conteúdo de Membros” significa todo o Conteúdo que um Membro publicar, transferir, disponibilizar, apresentar, transmitir ou incluir no seu perfil de Membro, comentários ou campanhas promocionais para ser disponibilizado através do Site, da Aplicação ou dos Serviços.
2.    TERMOS DE SERVIÇO 
Ao utilizar o Site ou a Aplicação, o utilizador concorda em cumprir e estar legalmente sujeito aos termos e condições destes Termos de Serviço (“Termos”), ainda que não se torne um utilizador registado dos Serviços. Os presentes Termos regem o acesso e a utilização do Site, da Aplicação, dos Serviços e de todo o Conteúdo Coletivo e constituem um contrato vinculativo entre si e a MyNurse.

Além disso, em certas áreas do Site e da Aplicação (incluindo o seu acesso a ou utilização de determinados aspetos dos Serviços ou do Conteúdo Coletivo) podem ter publicados termos e condições, normas, linhas de conduta ou políticas diferentes, ou podem ainda exigir que concorde com os mesmos e aceite termos e condições adicionais. Caso haja um conflito entre estes Termos e os termos e condições publicados para uma área específica do Site, da Aplicação, dos Serviços ou do Conteúdo Coletivo, os últimos termos e condições prevalecerão no que respeita ao seu uso ou acesso a essa área do Site, da Aplicação, dos Serviços ou do Conteúdo Coletivo.

Se não concordar com estes termos, não tem direito a obter informações ou outras formas de continuar a utilizar o Site, a Aplicação ou os Serviços.

        A não utilização do Site, da Aplicação ou dos Serviços de acordo com estes Termos pode sujeitá-lo a sanções civis e criminais.

O SITE, A APLICAÇÃO E OS SERVIÇOS CONSTITUEM UMA PLATAFORMA ONLINE ATRAVÉS DA QUAL OS CUIDADORES OFERECEM OS SEUS SERVIÇOS E OS UTILIZADORES PODEM CONTRATAR ESSES SERVIÇOS.
        O UTILIZADOR ENTENDE E CONCORDA QUE A MYNURSE NÃO CONSTITUI PARTE EM QUALQUER CONTRATO CELEBRADO EN-TRE CUIDADORES E UTILIZADORES, E A MYNURSE NÃO CONSTITUI UMA EMPRESA DE CUIDADOS AO DOMICÍLIO, NÃO CONSTITUI UM CENTRO DE ENFERMAGEM NEM UMA EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO.
        A MYNURSE NÃO TEM QUALQUER CONTROLO SOBRE A ACTIVIDADE DESENVOLVIDA PELOS CUIDADORES, ENFERMEIROS, OU OUTROS UTILIZADORES DO SITE, DA APLICAÇÃO E DOS SERVIÇOS, EXONERANDO-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE A ESTE RESPEITO, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI.

AO OPTAR POR SE INSCREVER NA MYNURSE, O UTILIZADOR EN-TENDE E CONCORDA QUE A SUA RELAÇÃO COM A MYNURSE ESTÁ LIMITADA A SER UM MEMBRO E/OU UM TERCEIRO INDEPENDENTE E NÃO UM FUNCIONÁRIO, AGENTE OU ASSOCIADO DA MYNURSE POR QUALQUER MOTIVO, E QUE ATUARÁ EXCLUSIVAMENTE EM SEU PRÓPRIO NOME E EM SEU BENEFÍCIO PRÓPRIO, E NÃO EM NOME OU EM BENEFÍCIO DA MYNURSE.
        A MYNURSE NÃO CONTROLA, E NÃO TEM DIREITO DE CONTROLAR, O EXERCÍCIO DA SUA PROFISSÃO NEM AS SUAS ATIVIDADES OFFLINE ASSOCIADAS À SUA PROFISSÃO.

        COMO MEMBRO, O UTILIZADOR CONCORDA EM NÃO FAZER NADA QUE POSSA CRIAR UMA IMPRESSÃO FALSA DE QUE CONTA COM O APOIO, TEM UMA PARCERIA COM, OU ESTÁ A AGIR EM NOME OU EM BENEFÍCIO DA MYNURSE, INCLUSIVAMENTE USANDO DE MANEIRA INADEQUADA QUALQUER PROPRIEDADE INTELECTUAL DA MYNURSE.

O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA QUE, AO ACEDER OU UTILIZAR O SITE, A APLICAÇÃO OU OS SERVIÇOS, OU AO TRANS-FERIR OU PUBLICAR QUALQUER CONTEÚDO NO SITE OU A PAR-TIR DO MESMO, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO OU DOS SERVIÇOS, IN-DICA QUE LEU E QUE COMPREENDE E CONCORDA CUMPRIR ES-TES TERMOS E RECEBER OS NOSSOS SERVIÇOS  QUER SE TEN-HA OU NÃO SE REGISTADO NO SITE E NA APLICAÇÃO.
        SE NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS, ENTÃO NÃO TEM O DIREITO DE ACEDER OU UTILIZAR ESTE SITE, À APLICAÇÃO, AOS SERVIÇOS, OU AO CONTEÚDO COLETIVO.
        Se aceitar ou concordar com estes Termos em nome de uma empresa ou outra entidade jurídica, declara e garante que tem autoridade para obrigar tal empresa ou outra entidade jurídica ao cumprimento destes Termos e, em tal caso, as expressões “sua” e “seu” irão referir-se e aplicar-se à empresa ou outra entidade jurídica. 
3.    Modificações
A MYNURSE reserva-se o direito, a, quando assim o entender, de modificar o Site, a Aplicação, ou os Serviços ou de modificar estes Termos, a qualquer momento e sem aviso prévio. Se modificarmos estes Termos, poderemos divulgar a alteração no Site ou através da Aplicação ou fornecer de outra maneira um aviso relativo à alteração. Iremos também atualizar a “Data da Última Atualização” na parte superior destes Termos. Ao continuar a aceder ou usar o Site, a Aplicação ou os Serviços após a publicação de uma alteração no Site ou através da Aplicação, ou após enviarmos um aviso de modificação, indica que concorda em estar vinculado aos Termos alterados. Se os Termos alterados não são aceitáveis para si, o único recurso ao seu dispor é parar de utilizar o Site, a Aplicação e os Serviços. 
4.    Elegibilidade
O Site, a Aplicação e os Serviços destinam-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. É expressamente proibido qualquer acesso ou utilização do Site, da Aplicação ou dos Serviços por menores de 18 anos. Ao aceder ou utilizar o Site, a Aplicação ou os Serviços, o utilizador declara e garante que tem mais de 18 anos de idade.
A MYNURSE, na medida do permitido pelas leis aplicáveis, e caso tenhamos informações suficientes para identificar um utilizador, pode obter a versão local da verificação do registo criminal ou dos registos de condenação por crimes sexuais, quando assim o entender. O utilizador concorda e concede-nos autorização para utilizarmos as suas informações pessoais, tais como o seu nome completo e a sua data de nascimento, para obter tais relatórios, incluindo junto dos fornecedores da MYNURSE.
5.    Como funcionam o Site, a Aplicação e os Serviços
        O Site, a Aplicação e os Serviços podem ser utilizados para disponibilizar um perfil do cuidador, a sua localização, competências e um curriculum resumido de forma a que os utilizadores possam, ao escolher um serviço, escolher também o cuidador que pode prestar esse mesmo serviço.
        Eventualmente poderá visualizar, para consulta os Perfis como visitante não registado no Site, na Aplicação e nos Serviços, mas no entanto, se quiser contratar o serviço deverá primeiro registar-se para criar uma Conta MYNURSE (definida adiante).

Tal como anteriormente mencionado, a MYNURSE fornece uma plataforma ou mercado online com tecnologia relacionada disponível para que CUIDADORES e UTILIZADORES se encontrem e tomem providências, diretamente entre eles, visando a prestação de serviços.
        A MYNURSE não constitui um centro de enfermagem, nem serviço de apoio domiciliário, e a Mynurse não possui, vende, revende, fornece, providencia, aluga, realuga, gere e/ou controla os serviços prestados pelos cuidadores.
        A menos que especificado explicitamente de outra forma na Plataforma da MyNurse, as responsabilidades da MyNurse limitam-se a disponibilizar o Site, a Aplicação e os Serviços.
6.    Registo de Conta
Para aceder a certas características do Site e da Aplicação, bem como para contratar qualquer serviço ou ver o seu perfil de cuidador publicado, o utilizador deverá registar-se para criar uma conta (“Conta MyNurse”) e tornar-se Membro. Pode inscrever-se nos Serviços diretamente através do Site, da Aplicação ou por formulários previamente disponibilizados para esse fim.
        O utilizador não pode ter mais de 1 (uma) Conta MyNurse ativa. O utilizador concorda em fornecer informações exatas, atualizadas e completas durante o processo de registo e em atualizar tais informações para manter as mesmas exatas, atualizadas e completas. A MyNurse reserva-se o direito de suspender ou encerrar a sua Conta MyNurse e o seu acesso ao Site, à Aplicação e aos Serviços se criar mais de 1 (uma) Conta MyNurse, ou caso se venha a demonstrar que quaisquer informações fornecidas durante o processo de registo ou depois deste, são inexatas, fraudulentas, incompletas ou não estiverem atualizadas ou estiverem de qualquer outra forma a violar estes Termos de Serviço.
O utilizador é responsável por proteger a sua senha. O utilizador concorda que não irá revelar a sua senha a terceiros e que irá assumir a responsabilidade exclusiva em relação a quaisquer atividades ou ações realizadas no âmbito da sua Conta MyNurse, independentemente de ter ou não autorizado tais atividades ou ações. O utilizador notificará imediatamente a MyNurse em relação a qualquer uso não autorizado da sua Conta MyNurse.
7.    Criação de Perfil de Cuidador
Na qualidade de Membro, pode criar o seu Perfil de Cuidador. Para criar um Perfil de Cuidador, ser-lhe-ão feitas várias perguntas sobre a sua experiência profissional, incluindo, sem caráter limitativo, em relação à escolaridade e grau académico, empregadores anteriores e/ou actuais, características pessoais e profissionais e disponibilidade, para além de situação fiscal, seguros de que dispõe, preços, regras e termos financeiros relacionados.
        Para serem apresentados nos Cuidadores através do Site, da Aplicação e dos Serviços, todos os Cuidadores devem possuir endereços físicos válidos. Os perfis serão disponibilizados ao público através do Site, da Aplicação e dos Serviços. O utilizador entende e concorda que a inserção ou a inclusão dos Perfis em resultados de busca podem depender de uma série de factores, incluindo, mas sem caráter limitativo, as preferências do Paciente e dos seus familiares, classificações e localização.
O utilizador reconhece e concorda que é o único responsável por quaisquer e todos as informações que constam do seu Perfil. Assim sendo, o utilizador declara e garante que qualquer informação que conste do seu Perfil não violará quaisquer acordos que tenha celebrado com terceiros, como entidades empregadoras, associações, contratos de prestação de serviços, regimes de exclusividade a que se encontre vinculado, e estará em conformidade com todas as leis aplicáveis, exigências fiscais e regras e regulamentos que possam aplicar-se à sua actividade (incluindo possuir todas as autorizações, licenças e registos necessários), e (b) não entrará em conflito com os direitos de terceiros.
        Tenha em atenção que a MyNurse não assume qualquer responsabilidade pela conformidade de um Perfil com quaisquer contratos celebrados com terceiros, obrigações perante terceiros, leis, regras e regulamentos aplicáveis. A MyNurse reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover ou impossibilitar o acesso a qualquer Perfil, que por qualquer motivo, viole estes Termos, ou que seja de outra forma prejudicial para o Site, a Aplicação ou os Serviços.
Se é um Cuidador o utilizador entende e concorda que a MyNurse não age enquanto seguradora ou como seu agente de contratação.
Se é um Cuidador, a MyNurse disponibiliza determinadas ferramentas para ajudá-lo a tomar decisões informadas sobre os pacientes, em relação aos quais escolhe confirmar ou pré-aprovar o serviço solicitado. O utilizador reconhece e concorda que, enquanto Cuidador, é responsável por seus próprios atos e omissões.
        A MyNurse exige que o Cuidador obtenha o seguro apropriado para os seus serviços. Examine cuidadosamente qualquer apólice de seguro que possa ter e que se aplique à sua profissão e, em particular, certifique-se de que está familiarizado com e entende todas as exclusões, bem como quaisquer franquias que se possam aplicar a tal apólice de seguro.
        A MyNurse pode oferecer aos Cuidadores a opção de obter serviços de facturação próprios, aconselhamento jurídico, formação profissional, e aconselhamento fiscal de forma a garantir a melhor informação, e o melhor leque de competências aos Cuidadores. 
8    Nenhuma aprovação
A MyNurse não concede a sua aprovação a qualquer Cuidador. Ao abrigo destes Termos, os Membros têm de fornecer informações exatas. Embora a MyNurse possa, para fins de transparência, prevenção ou deteção de fraudes, diretamente ou por meio de terceiros, solicitar que forneça uma forma de identidade emitida pelo Estado, a sua data de nascimento e outras informações ou realizar verificações e processos adicionais, destinados a auxiliar a verificação ou exame da identidade ou antecedentes dos Membros e/ou rastrear as informações dos Membros face a bases de dados de terceiros ou outras fontes, não fazemos nenhuma declaração, não confirmamos, nem aprovamos qualquer Membro nem a suposta identidade ou antecedentes de qualquer Membro.
Quaisquer referências no Site, na Aplicação ou nos Serviços em relação a um Membro como tendo sido “verificado” ou como estando “associado” (ou linguagem semelhante) apenas indica que o Membro concluiu um processo de verificação relevante, e nada para além disso. Nenhuma dessas descrições significa o fornecimento de apoio, certificação ou garantia por parte da MyNurse em relação ao Membro, incluindo no que respeita à identidade do Membro, e se o Membro é al-guém de confiança, seguro ou adequado. Em vez disso, essas descrições destinam-se a constituir informações úteis para auxiliá-lo na tomada das suas próprias decisões quando avaliar a identidade e a adequação de outras pessoas com quem contacta ou interage através do Site, da Aplicação e dos Serviços. Assim sendo, recomendamos que coloque sempre em prática a devida diligência e tenha cuidado ao decidir sobre a escolha de um Cuidador ou sobre a aceitação de um pedido de serviço, ou ao interagir de qualquer outra forma com qualquer outro Membro. A MyNurse não é responsável por qualquer dano ou prejuízo resultante das suas interações com outros Membros.
        Ao utilizar o Site, a Aplicação ou os Serviços, o utilizador concorda que qualquer ação judicial ou indemnização por responsabilidade civil que procurar obter por ações ou omissões de Membros ou outros terceiros será limitada a uma reivindicação contra os Membros particulares ou terceiros que lhe causaram dano. O utilizador concorda em não tentar impor uma responsabilidade à MyNurse, ou procurar obter uma reparação judicial contra a mesma, em relação a tais ações ou omissões. Consequentemente, encorajamos o utilizador a comunicar diretamente com outros Membros no Site e nos Serviços em relação a quaisquer Utilizadores escolhidos por si 
9. Termos financeiros
Definições principais
        “Taxas do Utilizador” significa a taxa que a MyNurse cobra a um Paciente/Utilizador pelo uso dos Serviços, as quais são calculadas como uma percentagem das Taxas de Serviço aplicáveis. As Taxas do Utilizador poderão ser exibidas ao  Utilizador quando lhe for perguntado se pretende confirmar o envio de um pedido de serviço ao Cuidador.

“Taxas do Cuidador” significa as taxas que a MyNurse cobra a um Cuidador pelo uso dos Serviços, as quais são calculadas como uma percentagem das Taxas de Serviço aplicáveis. As Taxas do Serviço serão exibidas ao Cuidador quando lhe for perguntado se pretende confirmar ou rejeitar um pedido de serviço efetuado por um possível Paciente.

“Método de pagamento” significa um método de pagamento que o utilizador adicionou à sua Conta MyNurse, como um cartão de crédito, cartão de débito ou PayPal.

“Taxas de Serviço" significa, conjuntamente, as Taxas do Utilizador e as Taxas do Cuidador.

"Taxas Totais" significa, conjuntamente, as Taxas de Serviço acrescidas de quaisquer Impostos.   

        Pedidos e termos financeiros para Cuidadores e Utilizadores
Se é um Cuidador e for solicitado um pedido de serviços através do Site, da Aplicação ou dos Serviços, ser-lhe-á solicitado que confirme ou rejeite o pedido de reserva dentro do Período de Pedido de Serviço, caso contrário, o pedido de serviço expirará automaticamente. Quando é solicitado um pedido de serviço no Site, da Aplicação e dos Serviços, partilharemos com o Cuidador o nome próprio e o apelido do Utilizador que solicitou o pedido, uma ligação para a página do perfil da Conta MyNurse do Utilizador,. Se não puder confirmar ou decidir rejeitar um pedido de serviço dentro do Período de Pedido de Serviço, os montantes cobrados pela MyNurse para a reserva solicitada serão reembolsados no cartão de crédito do Utilizador e qualquer pré-autorização de cartão de crédito será anulada. Quando confirmar um pedido de serviço solicitado por um Utilizador, a MyNurse irá enviar-lhe um e-mail, uma mensagem de texto ou uma mensagem através da Aplicação para confirmar esse pedido, dependendo das escolhas feitas através do Site, da Aplicação e dos Serviços.
A MyNurse irá recolher as Taxas Totais dos Utilizadores no momento da confirmação do serviço ou aquando da confirmação por parte do Cuidador e iniciará o pagamento das Taxas do Cuidador (após a dedução das taxas e impostos aplicáveis) ao Cuidador no prazo de 24horas ou no prazo de uma semana conforme acordado com o Cuidador e dependendo da quantidade de actos adjudicados ao Cuidador em questão.
   
       
Pedidos e termos financeiros para Utilizadores
        Os Cuidadores, e não a MyNurse, são unicamente responsáveis por honrar os pedidos confirmados através do Site, da Aplicação e dos Serviços. O utilizador reconhece e concorda que o mesmo, e não a MyNurse, será responsável pela execução das obrigações de quaisquer contratos, que a MyNurse não é uma parte de tais acordos, e que com exceção das obrigações de pagamento, a MyNurse (incluindo todas as suas subsidiárias) exonera-se de qualquer responsabilidade decorrente de tais acordos ou relacionada com os mesmos.
        As Taxas Totais a serem pagas serão exibidas ao Utilizador antes que este envie um pedido a um Cuidador. Conforme mencionado anteriormente, o Cuidador terá de pré-aprovar, confirmar ou rejeitar o pedido de serviço dentro do Período do Pedido de Serviço, caso contrário, o pedido solicitado será automaticamente cancelado. Após a receção do seu pedido de Serviço, a MyNurse pode iniciar uma pré-autorização e/ou cobrar um valor nominal ao método de pagamento. Se o Serviço solicitado for cancelado (ou seja, caso não seja confirmado pelo Cuidador aplicável), os montantes cobrados serão devolvidos ao Utilizador, de acordo com as escolhas que o Utilizador fizer através do Site e da Aplicação, e qualquer pré-autorização de tal Método de Pagamento do Utilizador será anulada, se aplicável.
O utilizador concorda em pagar as Taxas Totais para qualquer pedido solicitado, e confirmado, em ligação com a sua Conta MyNurse. Assim que a sua transação confirmada for concluída, irá receber um e-mail de confirmação com o seu pedido confirmado.
       

    Taxas de Serviço e outras taxas
        A MyNurse cobra as Taxas de Serviço pelo uso do mercado e da sua plataforma online. A MyNurse deduz as Taxas de Serviço das Taxas de Totais antes de remeter o saldo remanescente ao Cuidador. As Taxas do Utilizador estão, incluídas no valor total das taxas.
Salvo disposto de outra forma neste instrumento, as Taxas de Serviço não são reembolsáveis.

    Cancelamentos e Reembolsos
        Se, na qualidade de Utilizador, desejar cancelar um pedido confirmado através do Site, da Aplicação e dos Serviços, o Utilizador reconhece que a MyNurse pode cobrar uma taxa de cancelamento, tendo em conta preço do serviço confirmado, e os prejuízos causados ao Cuidador que aceitou o pedido. Em última análise poderá não ser possível o reembolso, caso o Cuidador já se tenha deslocado ao domicílio do Utilizador ou que por ele for indicado.

        Se um Cuidador cancelar um pedido confirmado através do Site, dos Serviços e da Aplicatição, a MyNurse reembolsará as Taxas Totais relativas a tal pedido ao Utilizador e o Utilizador receberá um e-mail ou outra comunicação da MyNurse contendo Perfis alternativos e outras informações relacionadas. Se o Utilizador solicitar um pedido de um dos Perfis alternativos e o Cuidador associado a tal Perfil alternativo confirmar o pedido solicitado, então o Utilizador concorda em pagar à MyNurse as Taxas Totais relativas ao pedido confirmado para o Cuidador alternativo, de acordo com estes Termos.
        Caso, na qualidade de Cuidador, cancelar um pedido confirmado e aceite, o Cuidador concorda que a MyNurse pode aplicar sanções ou consequências a si ou ao seu Perfil, incluindo (i) publicar uma crítica automática no seu Perfil indicando que um pedido foi cancelado, (ii) manter o calendário para o seu Perfil  indisponível ou bloqueado para as datas de pedido cancelado, ou (iii) impor uma taxa de cancelamento (a ser deduzida dos seus pagamentos futuros ou cobrada no cartão de crédito registado na sua Conta). O Cuidador será notificado sobre as situações nas quais se aplica uma taxa de cancelamento se decidir cancelar.
Em certas circunstâncias, a MyNurse pode decidir, a seu exclusivo critério, que é necessário ou desejável cancelar um pedido confirmado realizada através do Site, da Aplicação ou dos Serviços. A MyNurse também pode optar, a seu exclusivo critério, por reembolsar o Utilizador uma parte ou o total dos valores cobrados ao mesmo. O utilizador concorda que a MyNurse e Cuidador ou Utilizador relevantes não terão qualquer responsabilidade por tais cancelamentos ou reembolsos.

Arredondamento
A MyNurse pode, a seu exclusivo critério, arredondar, para mais ou para menos, valores cujo pagamento seja devido por Cuidadores ou Utilzadores, ou aos mesmos, para a base unitária funcional inteira mais próxima em que a moeda seja denominada (por exemplo, para o valor mais próximo em euros);

Donativos
Alguns Cuidadores podem comprometer-se a doar uma parte dos fundos que recebem relativos a pedidos confirmados feitos através do Site, da Aplicação e dos Serviços a uma determinada causa ou instituição de beneficência. Não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação decorrente do facto de o Cuidador fazer efetivamente o donativo que se comprometeu a fazer. Nestes casos, o Cuidador em questão é responsável pela sua própria conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis a tais promessas ou angariação de fundos.

Alterações de pedidos
        O Cuidador e o Utilizador, são responsáveis por quaisquer alterações a um pedido que indique ao Serviço de Apoio ao Cliente da MyNurse para fazer (“Alterações de Pedidos”), e concorda em pagar quaisquer Taxas e/ou Impostos associados com tais Alterações de Pedidos
10.    Impostos
Os regulamentos fiscais podem exigir que recolhamos informações fiscais adequadas dos nossos Cuidadores, que façamos a retenção na fonte de impostos relativos a pagamentos aos Cuidadores, ou ambos. O Cuidador é exclusivamente responsável por manter as suas informações nos seus formulários fiscais atualizadas, completas e exatas. Se, na qualidade de Cuidador, não nos fornecer a documentação que consideremos suficiente para cumprir a nossa obrigação (caso exista) de reter impostos de pagamentos para si reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, congelar todos os pagamentos que lhe forem devidos até à resolução da situação, de reter tais valores, conforme exigido por lei, ou ambos.

O Cuidador, entende e concorda que é o único responsável por determinar as suas obrigações em matéria de Declarações fiscais e os Impostos que devem ser incluídos, e os Impostos incluídos que devem ser cobrados. O utilizador também é exclusivamente responsável por remeter à autoridade competente quaisquer Impostos incluídos ou recebidos por si.
        Quando aplicável, ou com base no pedido de um Cuidador, a MyNurse poderá emitir uma fatura com IVA (imposto sobre o valor acrescentado) válida para tal Cuidador.
11. Conduta do Utilizador
    No que respeita ao uso do Site, da Aplicação, dos Serviços e dos Conteúdos Coletivos, o Cuidador e o Utilizador não podem e concordam que não irão:
        - violar qualquer lei local, regional ou nacional ou outra lei ou regulamento, ou qualquer ordem de um tribunal, incluindo, sem caráter limitativo as regulamentações fiscais profissionais;
            - usar software manual ou automatizado, dispositivos, scripts, robôs, “backdoors” ou outros meios ou processos para aceder, ou para fazer “scrape”, “crawl” ou “spider” em quaisquer páginas web ou outros serviços contidos no Site, na Aplicação, nos Serviços ou nos Conteúdos Coletivos;
            - aceder ou utilizar o nosso Site, a Aplicação, os Serviços ou o API da  MyNurse para usar, expor, ou permitir que seja utilizado ou exposto qualquer Conteúdo da MyNurse: (i) que não seja exibido publicamente pela MyNurse; (ii) de qualquer forma que seja inconsistente com a Política de Privacidade ou os Termos de Serviço da MyNurse; ou (iii) de qualquer maneira que viole de outro modo os direitos de privacidade ou quaisquer outros direitos dos utilizadores da MyNurse ou de qualquer outro terceiro;
            - utilizar o Site, a Aplicação, os Serviços ou os Conteúdos Coletivos para qualquer fim comercial ou para quaisquer outros fins que não sejam os expressamente autorizados por estes Termos ou de uma forma que sugira falsamente que a MyNurse apoia, tem uma parceria ou que de outra forma engane outras pessoas em relação à sua afiliação com a MyNurse;
            - Manchar ou prejudicar a marca MyNurse de qualquer forma, incluindo através da utilização não autorizada do Conteúdo Coletivo, registrar e/ou usar a MyNurse ou termos derivados em nomes de domínio, nomes comerciais, marcas comerciais ou outros identificadores de origem, ou registar e/ou usar nomes de domínios, nomes comerciais, marcas comerciais ou outros identificadores de origem que imitem de perto ou sejam confusamente semelhantes a domínios, marcas, “slogans”, campanhas promocionais ou Conteúdo Coletivo da MyNurse;
            - copiar, armazenar, ou de qualquer outra forma aceder ou usar qualquer informação contida no Site, na Aplicação, nos Serviços ou nos Conteúdos Coletivos para fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
            - infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem caráter limitativo, os respetivos direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratuais;
            - interferir ou danificar o nosso Site, a nossa Aplicação ou os nossos Serviços, incluindo, sem caráter limitativo, através do uso de vírus, “bots” de cancelamento, cavalos de Troia, códigos nocivos, “flood pings”, ataques de recusa de serviço, “backdoors”, falsificação de pacote ou de IP, informação forjada de encaminhamento ou de endereço de correio eletrónico, ou métodos ou tecnologias semelhantes;
            - utilizar o nosso Site, a nossa Aplicação ou os nossos Serviços para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem caráter limitativo, fotografias de outras pessoas sem a sua autorização, informações de contactos pessoais ou números de cartões de crédito, débito, telefónicos ou de números contas;
            - utilizar o nosso Site, a nossa Aplicação, os nossos Serviços ou os Conteúdos Coletivos no contexto da distribuição de e-mail comercial não solicitado (“spam”).
            - “Perseguir” ou assediar qualquer outro utilizador do nosso Site, da nossa Aplicação, dos nossos Serviços ou Conteúdos Coletivos, ou recolher ou armazenar qualquer informação pessoalmente identificável sobre qualquer outro utilizador que não se destine a fins de realizar transações como Cuidador ou Utilizador na MyNurse;
            - oferecer, na qualidade de Cuidador, qualquer serviço que não seja da sua competência, ou que não tenha autorização para prestar.
            - Inscrever-se para mais de uma Conta MyNurse ou registar uma Conta MyNurse em nome de um indivíduo que não o próprio;
            - Entrar em contacto com um Cuidador para qualquer outra finalidade que não seja fazer uma pergunta relacionada com os cuidados que solicita, perfil que apresenta, ou com o uso do Site, da Aplicação e dos Serviços por parte do Membro;
            - Recrutar ou angariar de outro modo qualquer Cuidador ou outro Membro para aderir a serviços de terceiros ou sites que são concorrentes da MyNurse, sem a aprovação prévia por escrito da MyNurse;
            - Recrutar ou angariar de outro modo qualquer Membro para aderir a serviços, aplicações ou sites de terceiros, sem a aprovação prévia por escrito da MyNurse;
            - Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou deturpar a sua identidade ou a sua afiliação a qualquer pessoa ou entidade;
            - Usar “scripts” automatizados para recolher informações do Site, da Aplicação, dos Serviços ou dos Conteúdos Coletivos, ou para de outra forma interagir com os mesmos;
            - Utilizar o Site, a Aplicação, os Serviços ou os Conteúdos Coletivos para encontrar um Cuidador ou um Utilizador, e em seguida, fazer um pedido de serviço de maneira independente do Site, da Aplicação ou dos Serviços, com a finalidade de contornar a obrigação de pagar quaisquer Taxas de Serviços relativas à prestação de serviços por parte da MyNurse, ou por qualquer outro motivo;
            - Na qualidade de Cuidador, apresentar qualquer Perfil com informações falsas ou enganosas.
            - Envolver-se em comportamento perturbador, fraudulento, abusivo ou ofensivo em qualquer área ou aspeto da nossa Plataforma, Aplicação ou Serviços;
            - publicar, carregar, disponibilizar, enviar ou transmitir qualquer Conteúdo que: (i) infrinja, se aproprie indevidamente ou viole uma patente de terceiros, direitos de autor, marcas, segredo comercial, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de publicidade ou privacidade; (ii) viole, ou encoraje qualquer conduta que possa violar qualquer lei ou regulamento aplicável, que poderia dar origem a responsabilidade civil; (iii) seja fraudulento, falso ou enganoso (diretamente ou por omissão ou falha em atualizar as informações); (iv) seja difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo; (v) promova a discriminação, a intolerância, o racismo, o ódio, o assédio ou dano contra qualquer indivíduo ou grupo; (vi) seja violento, ameaçador ou promova a violência ou ações que ameacem qualquer outra pessoa, ou (vii) promova atividades ou substâncias ilegais ou prejudiciais à saúde;
            - Sistematicamente recuperar dados ou outro conteúdo do nosso Site, da nossa Aplicação ou dos nossos Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, em transferências únicas ou múltiplas, uma coleção, compilação, base de dados, diretório ou semelhante, seja por métodos manuais, através da utilização de “bots”, “crawlers”, “spiders”, ou de qualquer outra forma;
            - usar, exibir, refletir ou reproduzir o Site, a Aplicação, os Serviços ou os Conteúdos Coletivos, ou qualquer elemento individual, dentro do Site, da Aplicação, dos Serviços ou dos Conteúdos Coletivos, o nome MyNurse, qualquer marca comercial da MyNurse, logótipo ou outras informações exclusivas, ou a configuração e design de qualquer página ou formulário contido numa página no Site, na Aplicação ou nos Serviços, sem o consentimento expresso e por escrito da MyNurse;
            - Aceder, adulterar, ou utilizar áreas não públicas do Site, da Aplicação ou dos Serviços, dos sistemas informáticos da MyNurse, ou dos sistemas técnicos de fornecimento dos prestadores de serviços da MyNurse;
            - Tentar detetar, examinar, ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede da MyNurse ou violar quaisquer medidas de segurança ou de autenticação;
            - Ignorar, remover, desativar, prejudicar, descodificar ou evitar qualquer medida tecnológica implementada pela MyNurse, quaisquer prestadores de serviços da MyNurse ou quaisquer outros terceiros (incluindo outro utilizador) para proteger o Site, os Serviços, a Aplicação ou o Conteúdo Coletivo;
            - Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer o Site, os Serviços, a Aplicação ou os Conteúdos Coletivos;
            - Defender, encorajar ou ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma destas ações;
            - Aceitar ou fazer um pagamento de Taxas de Serviço fora da MyNurse. Se fizer isto, o utilizador e o cuidador reconhecem e concordam que: (i) estarão a violar estes Termos; (ii) aceitam todos os riscos e responsabilidades associados a tal pagamento, e (iii) isentarão a MyNurse de qualquer responsabilidade por tal pagamento.

A MyNurse tem o direito de investigar e instaurar ações judiciais em relação a violações de qualquer um dos pontos mencionados com a máxima severidade prevista por lei. Além disso, e conforme estabelecido nestes Termos, a MyNurse pode tomar uma série de medidas contra si, incluindo, sem caráter limitativo, a desativação ou cancelamento do seu Perfil ou Conta MyNurse por uma violação desta secção ou destes Termos.
A MyNurse pode aceder, guardar e divulgar qualquer informação sua, caso sejamos obrigados a fazê-lo por lei, ou caso acreditemos, de boa-fé, que isso seja razoavelmente necessário para responder a reivindicações realizadas contra a MyNurse ou para cumprir procedimentos judiciais (por exemplo, intimações ou mandados judiciais), fazer cumprir ou administrar os nossos contratos com utilizadores, para prevenção de fraudes, avaliação de riscos, investigação, apoio aos clientes, desenvolvimento de produtos e para fins de resolução de problemas técnicos, ou proteger os direitos, os bens ou a segurança da MyNurse, dos seus utilizadores, ou de membros do público. O utilizador reconhece que a MyNurse não tem nenhuma obrigação de monitorizar o seu acesso ou uso do Site, dos Serviços, da Aplicação ou dos Conteúdos Coletivos ou de analisar ou editar qualquer Conteúdo de Membros, mas tem o direito a fazê-lo para fins de funcionamento e melhoria do Site, da Aplicação e dos Serviços (incluindo, sem caráter limitativo, para fins de prevenção de fraude, avaliação de riscos, investigação e apoio ao cliente), para garantir o seu cumprimento destes Termos, para cumprir a lei aplicável ou a ordem ou exigência de um tribunal, órgão administrativo ou outro órgão governamental, para responder a conteúdo que determine de outro modo que é questionável, ou conforme estabelecido nestes Termos. A MyNurse reserva-se o direito, a qualquer momento e sem aviso prévio, de remover ou impossibilitar o acesso a qualquer Conteúdo Coletivo que a MyNurse, a seu exclusivo critério, considere ser censurável por qualquer motivo, que viole estes Termos ou que seja de outra forma prejudicial para o Site, a Aplicação ou os Serviços.
12. Cláusula Penal
        A violação dos deveres de conduta elencados em 11, nomeadamente, mas não só, a angariação de cuidadores ou de utilizadores com o objectivo de contratação directa dos serviços anunciados na plataforma e aplicação, com exclusão da taxa de serviço MyNurse, constitui o cuidador e/ou o utilizador na obrigação de pagar à MyNurse, a título de compensação o valor de 1.000,00€.
13. Denúncia de conduta inadequada
        Se tratar alguém ou for tratado por alguém que agiu de forma inadequada, incluindo, mas sem caráter limitativo, alguém que (i) tenha um comportamento ofensivo, violento ou sexualmente inadequado, (ii) suspeita que o roubou, ou (iii) apresente qualquer outra conduta perturbadora, deve denunciar imediatamente essa pessoa às autoridades competentes e, em seguida, à MyNurse, entrando em contacto connosco para indicar qual a sua esquadra de polícia e o número do processo junto da autoridade policial, contanto que a ocorrência não nos obrigue a tomar qualquer ação para além do exigido por lei (se houver) ou faça com que incorramos em qualquer responsabilidade perante si.
14    Avisos de Titularidade e Direitos de Propriedade Intelectual
O Site, a Aplicação, os Serviços e os Conteúdos Coletivos são protegidos por leis relativas a direitos de autor e propriedade industrial. O utilizador reconhece e concorda que o Site, a Aplicação, os Serviços e os Conteúdos Coletivos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, são propriedade exclusiva da MyNurse. O utilizador não deve remover, alterar ou ocultar nenhum direito de autor, marca comercial, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporados ou que acompanhem o Site, a Aplicação, os Serviços ou os Conteúdos Coletivos. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, logótipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações de propriedade da MyNurse usados no Site, na Aplicação, nos Serviços e nos Conteúdos da MyNurse, ou em relação aos mesmos, são marcas comerciais ou marcas registradas da MyNurse. As marcas comerciais, marcas de serviço, logótipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações de propriedade de Terceiros utilizados no Site, na Aplicação, nos Serviços e nos Conteúdos da MyNurse, ou em relação aos mesmos, são utilizados apenas para fins de identificação e podem ser propriedade dos seus respetivos proprietários. Na qualidade de Cuidador, Utilizador, Membro, Prestador, o utilizador entende e concorda que está sujeito aos Termos, às Diretrizes e às Políticas adicionais que se aplicam ao seu uso do Site, da Aplicação, dos Serviços e dos Conteúdos Coletivos da MyNurse (conforme possam ser atualizadas periodicamente). 
15.    Licença da Aplicação
        Sujeito à sua conformidade com estes Termos, a MyNurse concede-lhe uma licença limitada não exclusiva e sem possibilidade de sublicença, para transferir e instalar uma cópia da Aplicação em cada dispositivo móvel ou computador que possui ou controla e para executar tal cópia da Aplicação apenas para o seu próprio uso pessoal.    
16.    Licença de Conteúdo MyNurse e Conteúdo de Membros
        Sujeito à sua conformidade com os termos e condições destes Termos a MyNurse concede ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para (i) aceder e visualizar qualquer Conteúdo da MyNurse exclusivamente para fins pessoais e não comerciais e (ii) aceder e visualizar qualquer Conteúdo de Membro para o qual tem autorização de acesso, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. O utilizador não tem direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta secção.
        O utilizador não deve usar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados com base em, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir, difundir ou de outra forma explorar o Site, a Aplicação, os Serviços ou os Conteúdos Coletivos, salvo conforme expressamente permitido nestes Termos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos implicitamente ou de outra forma ao abrigo de quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela MyNurse ou pelos seus licenciados, salvo no que respeita às licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.
17.    Conteúdo de Membros
        Poderemos, a nosso exclusivo critério, permitir que o utilizador publique, carregue, disponibilize, envie ou transmita o Conteúdo de Membro. Ao disponibilizar qualquer Conteúdo de Membro através do Site, da Aplicação e dos Serviços, ou através das campanhas promocionais da MyNurse, o utilizador concede à MyNurse pelo presente instrumento uma licença mundial, irrevogável, perpétua (ou pelo prazo legal da proteção), não exclusiva, transferível, isenta de “royalties”, com o direito de sublicenciar, usar, visualizar, copiar, adaptar, modificar, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir, fazer “stream”, difundir, aceder, e de outro modo explorar tal Conteúdo de Membro no Site, na Aplicação e nos Serviços, ou através e por meio dos mesmos, ou para promover ou comercializar os mesmos. A MyNurse não reivindica quaisquer direitos de propriedade sobre qualquer Conteúdo de Membro referido e nada presente nestes Termos será considerado como limitando quaisquer direitos que possa ter de usar e explorar tal Conteúdo de Membro.
        O utilizador reconhece e concorda que é o único responsável por todo o Conteúdo de Membro que disponibilizar através do Site, da Aplicação e dos Serviços ou através das campanhas promocionais da MyNurse. Em conformidade, o utilizador declara e garante que: ou constitui o proprietário único e exclusivo de todo o Conteúdo de Membro que disponibilizar através do Site, da Aplicação e dos Serviços ou através das campanhas promocionais da MyNurse, ou tem todos os direitos, licenças, autorizações e dispensas necessárias para conceder à My-Nurse os direitos sobre o referido Conteúdo de Membro, conforme contemplado ao abrigo destes Termos, e nem o Conteúdo de Membro, nem a publicação, carregamento, disponibilização, apresentação ou transmissão do Conteúdo de Membro pelo utilizador ou uso do Conteúdo de Membro (ou qualquer parte do mesmo) pela MyNurse no Site, na Aplicação e nos Serviços ou campanhas promocionais da MyNurse, ou através ou por meio dos mesmos, infringe, representa uma apropriação indevida ou viola uma patente, direitos de autor, marca registada, segredo comercial, direitos morais ou outros direitos exclusivos ou de propriedade intelectual ou direitos de publicidade ou privacidade de terceiros, ou resulta na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável. 
18.    Ligações
O Site, a Aplicação e os Serviços podem conter ligações para sites ou recursos de terceiros. O utilizador reconhece e concorda que a MyNurse não é responsável: (i) pela disponibilidade ou exatidão de tais sites ou recursos, ou (ii) pelo conteúdo, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. As ligações para tais sites ou recursos não implicam qualquer apoio por parte da MyNurse em relação a tais sites ou recursos, ou ao conteúdo, produtos ou serviços disponíveis a partir de tais sites ou recursos. O utilizador reconhece a sua responsabilidade exclusiva e assume todos os riscos decorrentes do seu uso de quaisquer desses sites ou recursos ou do Conteúdo, dos produtos ou serviços contidos ou disponíveis em tais sites ou recursos.
19.    Comentários
Apreciamos e incentivamos o utlizador a fornecer feedback, comentários e sugestões de melhorias em relação ao Site, à Aplicação e aos Serviços (“Comentários”). Pode enviar-nos Comentários por e-mail ou através da secção de “Contacto” do Site e da Aplicação, ou por qualquer outro meio de comunicação. O utilizador reconhece e concorda que todos os Comentários que nos fornecer serão propriedade única e exclusiva da MyNurse e pelo presente instrumento, cede irrevogavelmente à MyNurse, e concorda em ceder irrevogavelmente à MyNurse todos os seus direitos, títulos e interesses relativos a todos os Comentários, incluindo, sem caráter limitativo, todas as patentes em todo o mundo, direitos de autor, segredos comerciais, morais e outros direitos exclusivos ou de propriedade intelectual a eles atribuídos, e renuncia a quaisquer direitos morais que possa ter em relação a tais Comentários, na medida permitida pela legislação.
20.    Política de Direitos de Autor
        A MyNurse respeita as leis relativas a direitos de autor e espera que os seus utilizadores façam o mesmo. É política da MyNurse encerrar em circunstâncias adequadas as Contas MyNurse dos Membros ou de outros titulares de contas que infrinjam repetidamente, ou que se acredite que estejam a infringir repetidamente, os direitos dos detentores de direitos de autor.   
21.   Prazo e rescisão, suspensão e outras medidas
        Prazo Este Contrato entrará em vigor por um período de 30 dias, ao fim qual será renovado de maneira automática e contínua por prazos subsequentes de 30 dias até ao momento em que o utilizador ou a MyNurse rescindirem o Contrato, conforme descrito adiante.
        Rescisão por conveniência O utilizador pode rescindir este Contrato a qualquer momento recorrendo à funcionalidade “Cancelar Conta” do Site ou enviando-nos um e-mail. Se cancelar a sua Conta MyNurse na qualidade de Cuidador, todas as reservas confirmadas serão canceladas automaticamente e os utilizadores receberão um reembolso integral. Se cancelar a sua Conta MyNurse na qualidade de Utilizador, todas os serviços pedidos e confirmados serão cancelados automaticamente e reembolso dependerá dos termos da política de cancelamento aplicável.
Sem limitação dos nossos direitos especificados abaixo, a MyNurse poderá rescindir este Contrato por conveniência, a qualquer momento, fornecendo ao utilizador uma notificação com 30 dias de antecedência através de e-mail para o seu endereço de e-mail registrado.
        Rescisão por violação, suspensão e outras medidas
        A MyNurse pode rescindir este Contrato imediatamente e sem notificação prévia se (i) o utilizador tiver violado de forma substancial estes Termos ou as nossas Políticas, incluindo, sem caráter limitativo, qualquer violação das suas garantias descritas nestes Termos, (ii) tiver fornecido informações imprecisas, fraudulentas, desatualizadas ou incompletas durante o registo da Conta MyNurse ou posteriormente, (iii) tiver violado as leis e regulamentos aplicáveis ou direitos de terceiros, ou (iv) se a MyNurse acreditar de boa-fé que tal ação é razoavelmente necessária para proteger a segurança ou a propriedade de outros Membros, da  MyNurse ou de terceiros, para a prevenção de fraudes, avaliação de riscos, questões de segurança ou de investigação.
        Para além disso, a MyNurse pode desativar ou atrasar Perfis, Short Bios, avaliações ou outros Conteúdos de Membro, cancelar quaisquer reservas pendentes ou confirmadas, limitar o seu uso ou acesso à sua Conta MyNurse e ao Site, à Aplicação ou aos Serviços, revogar de maneira temporária ou permanente qualquer estatuto especial associado à sua Conta MyNurse, ou suspender de maneira temporária ou permanente a sua Conta MyNurse se (i) tiver violado estes Termos ou as nossas Políticas, incluindo violações de caráter substancial e não substancial, e receber classificações insatisfatórias de Utilizadores, ou (ii) a MyNurse acreditar de boa-fé que tal ação é razoavelmente necessária para proteger a segurança ou propriedade dos Membros, da MyNurse ou de terceiros, para a prevenção de fraudes, avaliação de riscos, questões de segurança ou de investigação.
        Em caso de violações de caráter não substancial e conforme adequado, o utilizador será notificado de qualquer medida por parte da MyNurse e terá a oportunidade de resolver o problema de forma razoavelmente satisfatória para a MyNurse.
        Consequências
Se tomarmos qualquer uma das medidas descritas acima, podemos (i) comunicar aos seus Utilizadores que uma reserva pendente ou confirmada foi cancelada, (ii) reembolsar integralmente os seus Utilizadores por todas e quaisquer reservas confirmadas, independentemente das políticas de cancelamento pré-existentes, (iii) apoiar os seus Utilizadores, a título excepcional, para que encontrem potenciais Cuidadores alternativos, e (iv) o utilizador não terá direito a nenhuma remuneração pelas reservas confirmadas que foram canceladas.

Se o utilizador ou nós rescindirmos este Contrato, não teremos a obrigação de devolver-lhe nenhum dos seus Conteúdos de Membro, incluindo, sem caráter limitativo, quaisquer avaliações ou Comentários. Quando este Contrato for rescindido, o utilizador não terá direito a uma restauração da sua Conta MyNurse ou de quaisquer dos seus Conteúdos de Membro. Se o seu acesso ou uso do Site, da Aplicação e dos Serviços for limitado ou a sua Conta MyNurse for suspensa ou este Contrato for rescindido por nós, não poderá registrar uma nova Conta MyNurse ou tentar aceder e utilizar o Site, a Aplicação e os Serviços através de outras Contas MyNurse. 
22.Pós-eficácia
Se o utilizador ou nós rescindirmos este Contrato, as cláusulas destes Termos que devam sobreviver razoavelmente à rescisão do Contrato permanecerão em vigor.
23.   Exonerações de Responsabilidades
        SE O UTILIZADOR OPTAR POR UTILIZAR O SITE, A APLICAÇÃO, OS SERVIÇOS OU OS CONTEÚDOS COLETIVOS OU PARTICIPAR NO PROGRAMA DE REFERÊNCIA, FÁ-LO A SEU PRÓPRIO RISCO. O UTILIZADOR RECONHECE E CON-CORDA QUE MYNURSE NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE REALI-ZAR VERIFICAÇÕES DE ANTECEDENTES OU REGISTO DE CRIMES SEXUAIS DE QUALQUER MEMBRO, INCLUINDO, SEM CARÁTER LIMITATIVO, UTILIZADORES E CUIDADORES, MAS PODE PROCEDER ÀS VERIFICAÇÕES DE ANTECEDENTES OU REGISTO DE CRIMES SEXUAIS, A SEU EXCLUSIVO CRI-TÉRIO. CASO DECIDAMOS REALIZAR TAIS VERIFICAÇÕES, NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, REJEITA-MOS AS GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, TANTO EXPRESSAS COMO IMPLÍCITAS, DE QUE TAIS VERIFICAÇÕES IRÃO IDENTIFICAR TRANSGRESSÕES ANTERIORES POR PARTE DE UM UTILIZADOR OU A GARANTIA DE QUE UM UTI-LIZADOR NÃO IRÁ TRANSGREDIR NO FUTURO.

O SITE, A APLICAÇÃO, OS SERVIÇOS, OS CONTEÚDOS CO-LETIVOS E O PROGRAMA DE REFERÊNCIA SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO”, SEM GARANTIA DE QUAL-QUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. SEM LIMITAR O QUE ANTECEDE, A MYNURSE EXONERA-SE EXPLICITAMENTE DE QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, USUFRUTO PACÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMERCIAL. A MYNURSE NÃO GARANTE QUE O SITE, A APLICAÇÃO, OS SERVIÇOS, OS CONTEÚDOS COLE-TIVOS ESTEJAM DISPONÍVEIS DE FORMA ININTERRUPTA, SEGURA OU SEM ERROS.

        O UTILIZADOR É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR TODAS AS SUAS COMUNICAÇÕES E INTERAÇÕES COM OUTROS UTILIZADORES DO SITE, DA APLICAÇÃO OU DOS SERVIÇOS E COM OUTRAS PESSOAS COM AS QUAIS COMUNICA OU INTERAGE EM RESULTADO DO SEU USO DO SITE, DA APLICAÇÃO OU DOS SERVIÇOS, O UTILIZADOR ENTENDE QUE A MYNURSE NÃO FAZ QUALQUER TENTATIVA PARA VERIFICAR AS AFIRMAÇÕES DOS UTILIZADORES DO SITE, DA APLICAÇÃO, OU DOS SERVIÇOS OU ANALISAR OU VISITAR QUALQUER DOMICÍLIO. A MYNURSE NÃO FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO NEM DÁ QUALQUER GARANTIA QUANTO À CONDUTA DE UTILIZADORES DO SITE, DA APLICAÇÃO OU DOS SERVIÇOS, OU NO QUE RESPEITA À SUA COMPATIBILIDADE COM QUALQUER UTILIZADOR ATUAL OU FUTURO DO SITE, DA APLICAÇÃO OU DOS SERVIÇOS. O UTILIZA-DOR CONCORDA EM TOMAR AS DEVIDAS PRECAUÇÕES EM TO-DAS AS COMUNICAÇÕES E INTERAÇÕES COM OUTROS UTILIZADORES DO SITE, DA APLICAÇÃO OU DOS SERVIÇOS E COM OUTRAS PESSOAS COM AS QUAIS COMUNICA OU INTERAGE EM RESULTADO DA SUA UTILIZAÇÃO DO SITE, DA APLICAÇÃO OU DOS SERVIÇOS. A MYNURSE EXONERA-SE EXPLICITAMENTE DE RESPONSABILIDADE POR QUALQUER ATO OU OMISSÃO DE QUALQUER CUIDADOR NO QUE DIZ RESPEITO A QUALQUER UTI-LIZADOR OU TERCEIRO.    
24. Indemnização
        O utilizador concorda em isentar, defender e manter a MYNURSE e as suas afiliadas e subsidiárias, bem como os seus administradores, diretores, funcionários e agentes, indemnes face a quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, custos, perdas e despesas, incluindo, sem caráter limitativo, honorários razoáveis de advogados e contabilistas, decorrentes ou de alguma forma relacionados com o seu acesso ou uso do Site, da Aplicação, dos Serviços ou dos Conteúdos Coletivos ou a sua violação destes Termos; o seu Conteúdo de Membro; a sua interação com qualquer Membro; pedido de serviço; criação de um perfil. 
25. Cessão
        O utilizador não poderá ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou de qualquer outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da MyNurse. Qualquer tentativa de cessão ou transferência destes Termos, sem tal consentimento, será nula e sem efeito. A MyNurse poderá ceder ou transferir estes Termos, a seu exclusivo critério, sem restrição.
        Notificações
Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas nos termos deste instrumento, incluindo as alterações relativas a estes Termos, serão feitas por escrito e entregues pela MyNurse através de e-mail (em cada caso, para o endereço que o utilizador fornecer) ou por publicação no Site ou através da Aplicação. Para notificações enviadas por e-mail, irá considerar-se que a data de receção será a data em que tal notificação for transmitida.
26. Jurisdição e Legislação Aplicáveis
        Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal de Lisboa com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições. 
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